DA ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO HFM.
PARA: DR. CHICÃO ( PRESIDENTE LICENCIADO DA FMS DE CAMPOS) E VICE-PREFEITO.
CAMPOS DOS GOYTACAZES,29 DE MARÇO DE 2012.
VIMOS RESPEITOSAMENTE SOLICITAR A AJUDA DE VOSSA EXCELÊNCIA, NO SENTIDO DE ESTAR CONTRIBUINDO COM INFORMAÇÕES A RESPEITO DA IMPLANTAÇÃO DO REGIME JURÍDICO ÚNICO DA SAÚDE,COM O INTUITO DE QUE POSSA SER VOTADO O QUANTO ANTES NA CÂMARA DE VEREADORES.
CONSIDERANDO NOSSA PREOCUPAÇÃO COM A DEMORA E PROXIMIDADE DO PERÍODO DE PROIBIÇÕES POR CONTA DAS ELEIÇÕES EM OUTUBRO DE 2012.
SOMANDO-SE O FATO DAS INÚMERAS INTERROGAÇÕES,ESPECULAÇÕES E ILAÇÕES,FRUTO DA DEMORA DO ENVIO DO REGIME JÚRIDO ÚNICO PARA A CÃMARA COMO JÁ EXPOSTO PELA PREFEITA ATRAVÉS DE UMA ENTREVISTA EM RÁDIO LOCAL.
MEDIANTE ESTA PREOCUPAÇÃO PARA ESTAR DESFAZENDO QUALQUER POSSÍVEL ILAÇÃO NEGATIVA SOBRE GRANDE ANSEIO DOS SERVIDORES DA SAÚDE QUE É O REGIME JURÍDICO ÚNICO,CONVIDADMOS VOSSA EXCELÊNCIA A COMPARECER EM NOSSA ASSEMBLÉIA NO DIA 02/04/2012 ÁS 18 HORAS NO CENTRO DE ESTUDOS DO HFM ( 4 ANDAR).
CONTAMOS COM SUA PRESENÇA.
A DIRETORIA DA ASSHFM.
* PROTOCOLADO SOB O NÚMERO: 1496.
Asssociação dos servidores do Hospital Ferreira Machado e da fundação Dr. João Barcellos Martins, situada na cidade de Campos dos Goytacazes - RJ. Lutando em prol dos servidores e das entidades para bem servir a população.
quinta-feira, 29 de março de 2012
ASSEMBLÉIA / CONVOCAÇÃO.
A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO HFM CONVOCA TODOS OS SERVIDORES PARA ASSEMBLÉIA EXTRAÓRDINÁRIA E URGENTE NO DIA 02/04/2012 (SEGUNDA FEIRA) ÁS 18 HORAS NO CENTRO DE ESTUDOS ( 4 ANDAR).
PAUTA: REGIME JURÍDICO ÚNICO: VEM ? QUANDO VEM? COMO VEM?
# VAMOS GARANTIR DIREITOS EXISTENTES.
VAMOS LÁ,SERVIDORES DA SAÚDE CUIDAR DO QUE É NOSSO!
COMPAREÇAM SUA PRESENÇA É INDISPENSÁVEL.
Á DIRETORIA.
PAUTA: REGIME JURÍDICO ÚNICO: VEM ? QUANDO VEM? COMO VEM?
# VAMOS GARANTIR DIREITOS EXISTENTES.
VAMOS LÁ,SERVIDORES DA SAÚDE CUIDAR DO QUE É NOSSO!
COMPAREÇAM SUA PRESENÇA É INDISPENSÁVEL.
Á DIRETORIA.
quarta-feira, 28 de março de 2012
REGIME JURÍDICO ÚNICO.
ATENÇÃO SERVIDORES DO HFM E TODA FMS:
A diretoria da ASHFM, torna público o regime jurídico único para os servidores de Campos dos Goytacazes,implantado em 12 de junho de 1997,em vigor desde então, e no qual nós servidores do nosso honroso HFM e FMS estaremos sendo inseridos e amparados.
Agradecemos a Prefeita pela sensibilização de ter assumido publicamente o compromisso de que todos os celetistas da saúde, irão passar a estatutários.
Só não estamos entendendo a demora do envio ou aprovação da Câmara dos Vereadores.
Sabemos que a Procuradoria e a Secretaria Municipal de Administraçõ são os responsáveis pela organização do FGTS, tempo e valores,para que seja viabilizado finalmente o REGIME JURÍDICO ÚNICO,para todos nós servidores da Saúde.
DURVAL ALMEIDA- PRESIDENTE DA ASHFM.
ABAIXO LEI N 6361 DE 12/06/1997 QUE INSTITUIU O REGIME JURÍDICO ÚNICO PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS ADMITIDOS ENTRE 05/10/83 E 04/10/88, BEM COMO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÃMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES DECRETOU E O PREFEITO ANTHONY GAROTINHO SANCIONOU A SEGUINTE LEI:
Art 1: O regime jurídico único dos servidores da administração direta,das autarquias e fundações públicas do Município de Campos dos Goytacazes,admitidos entre 05/10/83 e 04/10/88 passa a ser estatutário,aplicando-se-lhes as normas contidas na Lei 5.149/91 de 08 de março de 1991,com as modificações posteriormente introduzidas e legislação complementar,observados ainda,o constante em diplomas específicos de determinadas categorias funcionais e o disposto na presente lei.
Art 2: Em decorrência do disposto no artigo anterior,os servidores ali referidos e atualmente vinculados na forma de CLT,terão seus empregos transformados em cargos públicos,respetando o princípio Constitucional da Irredutibilidade dos Salários percebidos na data da vigência desta lei.
Art 3: A transformação em cargos não abrangerá:
1. Os contratos de trabalho a prazo determinado,os quais prevalecerão,tão somente,até o termo fixado sob pena de responsabilidade funcional do encarregado de sua supervisão.
II. Os admitidos,por seu caráter precário para o desempenho de funções de natureza técnica especializada e que aludia o art.106 da Constituição Federal anteriormente em vigor,aplicando-se também, á hipótese,o disposto na parte final do inciso anterior;
III- Os servidores que,na data desta Lei,contenham 70 ou mais anos de idade,adotando-se quanto a estes,as alternativas previstas na legislação da Previdência Social de âmbito Federal.
IV- os estrangeiros.
V- Os contratados para o exercício específico de cargo de confiança;
VI- Aqueles que,apesar de não abrangidos por qualquer das hipóteses nos incisos anteriores,não manifestarem interesse pela opção,no prazo de 90 dias,contandos da data da publicação desta Lei;
VII- Os servidores de que trata o inciso VI deste artigo continuarão sendo regidos pela CLT,no mesmo quadro especial destinado á extinção,com a garantia de seus direitos e vantagens,extinguindo-se os respectivos empregos á medida que vagarem ou forem transformados.
Art. 4. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,revogadas as disposições em contrário.
Campos dos Goytacazes,12 de junho de 1997.
Anthony William Garotinho Matheus de Oliveira - Prefeito.
ATENÇÃO SERVIDORES DO HFM E TODA FMS:
A diretoria da ASHFM, torna público o regime jurídico único para os servidores de Campos dos Goytacazes,implantado em 12 de junho de 1997,em vigor desde então, e no qual nós servidores do nosso honroso HFM e FMS estaremos sendo inseridos e amparados.
Agradecemos a Prefeita pela sensibilização de ter assumido publicamente o compromisso de que todos os celetistas da saúde, irão passar a estatutários.
Só não estamos entendendo a demora do envio ou aprovação da Câmara dos Vereadores.
Sabemos que a Procuradoria e a Secretaria Municipal de Administraçõ são os responsáveis pela organização do FGTS, tempo e valores,para que seja viabilizado finalmente o REGIME JURÍDICO ÚNICO,para todos nós servidores da Saúde.
DURVAL ALMEIDA- PRESIDENTE DA ASHFM.
ABAIXO LEI N 6361 DE 12/06/1997 QUE INSTITUIU O REGIME JURÍDICO ÚNICO PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS ADMITIDOS ENTRE 05/10/83 E 04/10/88, BEM COMO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÃMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES DECRETOU E O PREFEITO ANTHONY GAROTINHO SANCIONOU A SEGUINTE LEI:
Art 1: O regime jurídico único dos servidores da administração direta,das autarquias e fundações públicas do Município de Campos dos Goytacazes,admitidos entre 05/10/83 e 04/10/88 passa a ser estatutário,aplicando-se-lhes as normas contidas na Lei 5.149/91 de 08 de março de 1991,com as modificações posteriormente introduzidas e legislação complementar,observados ainda,o constante em diplomas específicos de determinadas categorias funcionais e o disposto na presente lei.
Art 2: Em decorrência do disposto no artigo anterior,os servidores ali referidos e atualmente vinculados na forma de CLT,terão seus empregos transformados em cargos públicos,respetando o princípio Constitucional da Irredutibilidade dos Salários percebidos na data da vigência desta lei.
Art 3: A transformação em cargos não abrangerá:
1. Os contratos de trabalho a prazo determinado,os quais prevalecerão,tão somente,até o termo fixado sob pena de responsabilidade funcional do encarregado de sua supervisão.
II. Os admitidos,por seu caráter precário para o desempenho de funções de natureza técnica especializada e que aludia o art.106 da Constituição Federal anteriormente em vigor,aplicando-se também, á hipótese,o disposto na parte final do inciso anterior;
III- Os servidores que,na data desta Lei,contenham 70 ou mais anos de idade,adotando-se quanto a estes,as alternativas previstas na legislação da Previdência Social de âmbito Federal.
IV- os estrangeiros.
V- Os contratados para o exercício específico de cargo de confiança;
VI- Aqueles que,apesar de não abrangidos por qualquer das hipóteses nos incisos anteriores,não manifestarem interesse pela opção,no prazo de 90 dias,contandos da data da publicação desta Lei;
VII- Os servidores de que trata o inciso VI deste artigo continuarão sendo regidos pela CLT,no mesmo quadro especial destinado á extinção,com a garantia de seus direitos e vantagens,extinguindo-se os respectivos empregos á medida que vagarem ou forem transformados.
Art. 4. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,revogadas as disposições em contrário.
Campos dos Goytacazes,12 de junho de 1997.
Anthony William Garotinho Matheus de Oliveira - Prefeito.
PROJETO DE LEI.
A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO HFM,TEM A GRATA SATISFAÇÃO DE INFORMAR A TODOS OS AUXILIARES E TÉCNICOS DE ENFERMAGEM QUE O PROJETO DE LEI QUE TRAMITA NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA FEDERAL,EM BRASÍLIA,PARA IMPLANTAR AS 30 HORAS SEMANAIS,PISO SALARIAL IGUAL PARA AUXILIARES E TÉCNICOS,CONTA AGORA COM O DEPUTADO FEDERAL ANTHONY GAROTINHO COMO RELATOR.
E CERTAMENTE MUITO SE EMPENHARÁ GAROTINHO PARA APROVAÇÃO EM PROL DA CATEGORIA DE ENFERMAGEM.
A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO HFM,TEM A GRATA SATISFAÇÃO DE INFORMAR A TODOS OS AUXILIARES E TÉCNICOS DE ENFERMAGEM QUE O PROJETO DE LEI QUE TRAMITA NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA FEDERAL,EM BRASÍLIA,PARA IMPLANTAR AS 30 HORAS SEMANAIS,PISO SALARIAL IGUAL PARA AUXILIARES E TÉCNICOS,CONTA AGORA COM O DEPUTADO FEDERAL ANTHONY GAROTINHO COMO RELATOR.
E CERTAMENTE MUITO SE EMPENHARÁ GAROTINHO PARA APROVAÇÃO EM PROL DA CATEGORIA DE ENFERMAGEM.
quinta-feira, 8 de março de 2012
terça-feira, 6 de março de 2012
Transformação de celetistas em estatutários
Recebemos a informação de que o projeto para transformação dos celetistas em estatutários já teria sido encaminhado à Câmara de Vereadores para votação. A expectativa é de que o projeto seja votado nesta terça ou quarta-feira. O presidente da Associação, Durval Almeida, está atento e vai estar presente nas sessões da Câmara. E convida os companheiros da FMS para que façam o mesmo.
quinta-feira, 1 de março de 2012
Mudança de regime jurídico é tema da primeira reunião da associação em 2012
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| Funcionários atentos às informações da associação |
Aconteceu nesta quinta-feira (01/3), a primeira reunião do ano promovida pela Associação dos Funcionários do Hospital Ferreira Machado. Diante de dezenas de pessoas, o presidente da associação, Durval Almeida, falou sobre assuntos de interesse da categoria, como a mudança do regime celetista para estatutário. Ele informou que o projeto, que já está pronto, deverá ser encaminhado pela prefeita Rosinha Garotinho à Câmara Municipal, na próxima semana, para votação.
Durval Almeida acredita que não haverá dificuldades na liberação do Fundo de Garantia dos funcionários que serão transformados em estatutários, uma garantia dada pelo vice-prefeito e presidente da Fundação Municipal de Saúde, Dr. Chicão, em um dos encontros mantidos com representantes da Associação de Funcionários do HFM para discussão da mudança de regime jurídico.
Uma outra boa notícia dada pela associação beneficia diretamente os auxiliares de enfermagem e assistentes administrativos do HFM. É que estas duas categorias que vinham recebendo gratificação no valor de R$ 240,00 - correspondente ao nível de apoio operacional - graças à intercessão da associação obtiveram parecer favorável da procuradoria do município e passarão a receber R$ 360,00, mesmo valor pago ao pessoal de nível técnico.
Quem participou também do encontro com os funcionários do HFM foi o presidente do Siprosep, Sérgio Almeida. Segundo ele, "o sindicato tem a obrigação de caminhar junto com as associações da área da saúde" e lutar junto a elas para que o governo valorize e estimule seus servidores. Durval Almeida acredita que não haverá dificuldades na liberação do Fundo de Garantia dos funcionários que serão transformados em estatutários, uma garantia dada pelo vice-prefeito e presidente da Fundação Municipal de Saúde, Dr. Chicão, em um dos encontros mantidos com representantes da Associação de Funcionários do HFM para discussão da mudança de regime jurídico.
Uma outra boa notícia dada pela associação beneficia diretamente os auxiliares de enfermagem e assistentes administrativos do HFM. É que estas duas categorias que vinham recebendo gratificação no valor de R$ 240,00 - correspondente ao nível de apoio operacional - graças à intercessão da associação obtiveram parecer favorável da procuradoria do município e passarão a receber R$ 360,00, mesmo valor pago ao pessoal de nível técnico.
Extensão do vale-transporte a funcionários que moram em outras cidades, plano de cargos e salários e incorporação da gratificação aos salários também foram temas abordados durante a reunião e que a Associação dos Funcionários do HFM pretende transformar em luta.
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